Reflexão sobre a execução criminal

O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, o Infopen, que trazia dados quantitativos e qualitativos sobre o sistema de execução criminal, em todo o Brasil, criado em 2004, era divulgado semestralmente.

Ocorre que, desde dezembro de 2014, não houve qualquer atualização nos dados do Departamento Penitenciário Nacional.

Assim, não é possível saber quantas pessoas estão presas, quantas vagas estão disponíveis, quantas precisam ser providenciadas.

Enfim, nenhum tipo de levantamento de dados públicos é possível ser feito em relação aos últimos 3 (três) anos - 2015, 2016 e 2017 - no que se refere a execução penal pátria.

Nesta linha, aprofundando a gravidade da situação, podemos citar, por exemplo, a rebelião no presídio de Alcaçuz, em Natal - RN, ocorrida no corrente ano. Após mais de 6 meses do massacre, por causa de rebelião, o número de mortos ainda é incerto. O número oficial é de 26 vítimas.

O problema, é que há 11 (onze) presos, que estavam no presídio, mas não constam na lista de fugitivos, nem na de mortos e tão pouco na de transferidos para outras penitenciárias, segundo o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O Poder Público, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ao ser questionado sobre a conta, afirma que está pendente a conclusão do levantamento estatístico correspondentes aos anos de 2015 e 2016.

Indaga-se se é complexo saber o número de vagas disponíveis e o número de presos nos estabelecimentos prisionais, especificamente no Brasil.

É?

Os, reais, motivos da desatualização dos dados públicos, talvez nunca venham a público.

Todavia, certo é que, as informações do Infopen, são necessárias para criação de políticas públicas. Sem os dados, não há como avaliar, discutir ou executar ações públicas.

É responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolver ações relacionadas ao sistema carcerário, à execução penal e às medidas socioeducativas. Na prática, há a inércia do CNJ, que nada faz - de efetivo - para modificar o caótico quadro.

Segundo dados revelados há três anos, o Brasil tinha a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 622 mil pessoas em regime de custódia- sendo que 41% delas ainda aguardavam julgamento.

O deficit de vagas do sistema, à época, ultrapassava 250,3 mil.

Sem dados atualizados, é difícil avaliar se as políticas e soluções implementadas têm gerado resultado.

Até quando ?